Acusações em diálogo por telefone não implicam dano moral

Pleno indefere emenda à petição inicial em mandado de segurança

Recurso extraordinário. Reserva indígena. Desocupação. Dano material e moral. Ausência de prequestionamento.

Tribunal decide pela impossibilidade da compensação do IPI-alíquota zero

Recurso Ordinário. Salário pago por fora.

Família. Investigação de paternidade. Cerceamento probatório. Encerramento da instrução sem manifestação do juízo.

Não entregar CTPS para assinatura configura justa causa

Empregado de sociedade de economia mista não pode sofrer dispensa imotivada

Recurso extraordinário. Descabimento. Questão relativa à definição da base de cálculo para a incidência de gratificação a que faz jus o recorrido, nos termos da legislação local (Súmula 280)

TJ decide que herdeiro responde pelos débitos condominiais

Retificação de área. Pedido do Ministério Público para demarcação e averbação de reserva legal prevista no Código Florestal. Artigo 16, parágrafo segundo, da Lei nº 4.771/65.

Justiça nega indenização em acidente com morte de menor

Relação de emprego. Doméstico. Diarista. Faxineira.

Atendendo à OAB-MS, Tribunal resgata serviço de carga rápida

1ª Turma nega vínculo empregatício de ex-companheiro

Indenização. Dano moral. Afirmação feita por vereador em sessões da Câmara Municipal. Possibilidade jurídica do pedido porque a imunidade parlamentar de que cogita o artigo 29, VIII, da Constituição Federal.

Obrigações. Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Pessoa jurídica. Apontamento de título para protesto. Improcedência. Inconformismo. Prejuízo. Ausência de prova.

União não responde pela dívida trabalhista de prestadora de serviço por não participar da relação processual

Senai pode cobrar contribuição de empresas

TJ aprova a criação de 583 novos cargos para Justiça de SC

O objetivo da medida é atender carências existentes na sede do Poder, em Florianópolis, e também nas 110 comarcas distribuidas em todo o Estado.